A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa um advogado e três empresários por desvio de recursos federais na execução de obras realizadas em Tomazina, no Norte Pioneiro do Paraná, após enchente que atingiu o município em 2010.rnrnrnEssa é mais um desdobramento no âmbito da “Operação Ilusionista”, que investigou a execução de obras de recomposição após as enchentes que afetaram o município. Em 2019, o grupo foi condenado na esfera criminal.rnrnrnSegundo o Ministério Público Federal (MPF), o advogado Cláudio Tavares Tesseroli, ex-assessor jurídico da Prefeitura de Tomazina, avalizou, de forma ilícita, a contratação direta de três empresas de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.rnrnrnO G1 não conseguiu localizar as defesas dos condenados até as 17h15.rnrnrnEm um parecer jurídico, ainda conforme o MPF, o advogado afirmou de forma incorreta que havia requisitos legais para dispensa de licitação. Com a fraude na licitação, o acusado recebeu cerca de R$ 227 mil das empresas contratadas.rnrnrnNa condenação o juiz federal afirmou que “no caso em concreto verifico que a dispensa indevida de licitação abriu caminho para contratações personalistas, especificamente, das empresas Moresoek, Sharmon e Lumini, revelando, na sequência, um mecanismo de partilha dos valores adicionais daí obtidos”.rnAs investigações apontaram que o valor repassado ao advogado foi depositado diretamente nas contas de Tessoroli, de uma sobrinha dele e de uma empresa em nome da sua esposa.rnrnrnrnCondenaçõesrnrnrnrnForam condenados o advogado Cláudio Tesseroli e os empresários José Moreira dos Santos, Jair Trindade e Clayton Pierre Schwartz. Os quatro já haviam sido condenados na esfera criminal pelos mesmos fatos.rnrnrnConforme o MPF, Cláudio Tesseroli foi condenado a pagar R$1.082.498,10, referente a multa civil e outras penalidades.rnrnrnO empresário José Moreira dos Santos e sua empresa Moresoek foram condenados à pena de perda de R$ 162.447,65, que será somada à multa civil de R$ 324.895,30. O total é de R$ 487.342,95.rnrnrnJair Trindade e sua empresa Sharmon foram condenados à pena de perda de R$ 20.195, que será somada à multa civil de R$ 40.390. O valor total é de R$ 60.585.rnrnrnClayton Pierre Schwartz e a empresa Lumini foram condenados à pena de perda de R$ 166.666,50, que será somada à multa civil de R$ 333.333. Um total de R$ 499.999,50rnrnrnAlém do pagamento em dinheiro, todos os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, além da pena de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.rnrnrnrnDesvios de dinheirornrnrnrnA denúncia apontou que, no início de 2010, o município solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas para socorro de desastre. O governo federal, em atendimento à solicitação, liberou R$ 3.790.000 em favor do município.rnrnrnNa época, o advogado Tesseroli deu aval a contratação direta de três empresas da região de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), por intermédio de parecer jurídico em que falsamente dizia estar presente os requisitos legais para dispensa de licitação, segundo o MPF.rnrnrnA denúncia apontou ainda que, como contrapartida pela fraude, Tesseroli recebeu das empresas contratadas R$ 227.000 que foram desviados do convênio.rnrnrnConforme a acusação, as empresas estavam sediadas a mais de 300 quilômetros do local das obras, o que, juntamente com o relatório técnico da Controladoria Geral da União (CGU) e com os dados das quebras de sigilo telefônico, reforçou a existência do acordo.rnrnrnNa decisão, o juiz ainda apontou que o esquema viabilizava a contratação direta, pelo poder público, de empresas distantes do local e, sem publicidade sobre a licitação, o que fazia com que essas empresas fossem as únicas interessadas na concorrência.rnrnrnrnPrisão em 2017rnrnrnrnO advogado foi preso em outubro de 2017, por haver evidências de que atuou junto a diversos outros municípios do interior do Paraná, além de Tomazina, praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas, segundo o MPF.rnrnrnNa época da prisão, constatou-se que o réu respondia a outros procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público do Paraná (MP-PR).rnrnrnrnJunto com o empresário José Moreira, o advogado Tesseroli respondeu também, na comarca de Rio Branco do Sul, a ação de improbidade administrativa movida pelo MP-PR, que também envolvia irregularidades em licitações.rnrnrn
Fonte: G1
