Sete cidades da região do Norte Pioneiro ainda enviam lixo para locais irregulares e, com isso, descuprem a lei federal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, conforme dados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), publicados nesta segunda-feira(31).rnrnO conjunto de normas determinou que todas as prefeituras integrassem à política municipal um plano de gerenciamento de resíduos sólidos até 2012 e extinguissem lixões ou aterros inadequados até 2014. Três anos depois, porém, ainda falta muito a percorrer para resolver o problema.rnAs cidades de Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Andirá e Abatiá possui aterro controlado, ou seja, que possuem o mínimo de controle ambiental, como isolamento, acesso restrito, cobertura dos resíduos com terra e controle de entrada de resíduos. Já Santo do Itararé, Wenceslau Braz e Carlópolis ainda se utilizam de lixões municipais — lugares abertos, sem controle ambiental, onde pessoas têm livre acesso para entrar e remexer o que os outros jogam fora sem cuidado sanitário algum. Para especialistas, é o pior cenário ambiental e social quando se fala em resíduos. rnMunicípios que contam com aterro sanitário e fazem parte de consórcio intermunicipal: Cambará, Barra do Jacaré, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Guapirama, Conselheiro Mairinck, Quatiguá, Tomazina, Siqueira Campos, Japira, Ibaiti, Jaboti, Santana do Itararé, Pinhalão, Figueira, São José da Boa Vista, Curiúva, Ribeirão Claro e Ribeirão do Pinhal. rnrnO Paraná produz 11.186 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos, diariamente.rnArn última versão do relatório havia sido publicada em 2013 e apontava que 185 municípios (46,4%) dispunham seus resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários devidamente licenciados e 93 (23,3%), em áreas de lixão. Os outros 121 municípios (30,3%) usavam os chamados aterros controlados.rnrnSegundo a a diretora de monitoramento ambiental e controle da poluição do IAP, Ivonete Chaves,rnrnrn oss lixões são muitas vezes mal operados, podendo trazer doenças e pessoas que se dispõem do lixo pra alimentação. Outra questão é a do chorume, que vai atingir corpos hídricos e o próprio solo. Se não for adequado, vai atingir corpos de água subterrâneos, onde muitas vezes há depósitos que as pessoas usam para abastecimento.rnrnrnrnrnrnO aterro controlado, sem a devida licença, ou gestão adequada, são considerados lixões com acesso restrito, segundo o IAP. rnrnrnAos inadequados, cabe ao Ministério Público e aos órgãos de fiscalização do estado, como o próprio IAP, cobrarem providências e estipularem metas e prazos às prefeituras, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Se o acordo não for cumprido, o município sofre punições, como a aplicação de multas ou o embargo de recursos.rnrnProjeto quer esticar o prazornrnUm projeto de lei elaborado pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, em 2014, tenta a prorrogação do prazo aos municípios para a erradicação dos lixões. A ideia é colocar datas limites de forma escalonada, levando em conta o tamanho da população.rnrnrnVeja as escalas e os prazos propostos:rnrnrnrn Capitais e municípios de regiões metropolitanas, até 31 de julho de 2018rn Municípios de fronteira ou com mais de 100 mil habitantes, até 31 de julho de 2019rn Municípios com 50 a 100 mil habitantes, até 31 de julho de 2020rn Municípios com menos de 50 mil habitantes, até 31 de julho de 2021rnrnrnrnEm 2015, o Senado aprovou o projeto e enviou à Câmara dos Deputados, onde está parado na Mesa Diretora desde o parecer do relator, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), em novembro de 2015.rnrnrnRequerimentos das deputadas Gorete Pereira (PR-CE) e Conceição Sampaio (PP-AM), em 2016 e 2017, respectivamente, tentaram levar a discussão a plenário, mas foram indeferidos pela própria Mesa Diretora. rn
Fonte: Redação JRdiario com AEN
