Dois vereadores da legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Toledo foram condenados pelo crime de corrupção passiva após investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (18) pela 1ª Vara Criminal de Toledo.
Conforme o MPPR, os parlamentares solicitaram uma propina de R$ 300 mil a representantes de uma empresa do setor de energia renovável em troca da aprovação de um projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal. O nome da empresa não foi divulgado pelas autoridades.
Segundo as investigações da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, o pedido de vantagem indevida ocorreu em 31 de outubro de 2024. A proposta legislativa tratava da regularização de uma servidão de passagem necessária para a instalação de tubulações ligadas à construção de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, no município de Toledo.
De acordo com o Ministério Público, a empresa recusou efetuar o pagamento e denunciou o caso às autoridades, dando início às investigações. Ainda conforme a apuração, os vereadores teriam condicionado a aprovação da matéria legislativa ao pagamento da quantia solicitada.
O projeto acabou sendo aprovado por unanimidade em segundo turno pela Câmara Municipal.
A decisão judicial condenou os dois parlamentares a sete anos de prisão em regime semiaberto, além da perda dos cargos públicos. Ambos foram reeleitos e atualmente exercem novo mandato no Legislativo municipal. A sentença ainda cabe recurso.
O caso também teve desdobramentos políticos. Em agosto de 2025, o Ministério Público solicitou o afastamento cautelar dos vereadores pelo período de 180 dias. A medida vigorou até fevereiro deste ano, quando a Justiça revogou a decisão e permitiu o retorno dos parlamentares às atividades legislativas.
Entretanto, três dias após a retomada dos mandatos, o MPPR pediu novo afastamento por mais 180 dias, medida que segue em vigor.
Na segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Toledo realizou a votação em primeiro turno do pedido de cassação dos mandatos dos vereadores. A proposta foi aprovada e deverá passar por nova votação nesta terça-feira (19).
JRDIARIO COM MPPR
