O presidente interino Michel Temer reconhece que terá pela frente “uma luta feroz” para tentar aprovar a reforma da Previdência, que, embora ainda não tenha sido enviada ao Congresso, provavelmente terá como principal medida a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.rnEsse requisito – presente na grande maioria dos sistemas previdenciários mundo afora – poderia existir no Brasil há quase duas décadas, se não fosse um erro bisonho na votação da reforma da Previdência de 1998, numa sessão da Câmara dos Deputados comandada pelo próprio Michel Temer, então presidente da Casa.rnrnO principal ponto da reforma apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso era justamente a idade mínima, então proposta em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Quando esse ponto da emenda constitucional foi a votação no plenário da Câmara, na noite de 6 de maio de 1998, FHC precisava de 308 votos.rnComo o tema era – e continua sendo – impopular, a tropa de choque do governo passou o dia angariando apoios entre os deputados mais ariscos da base aliada. Mas, no fim, o placar terminou em 307 votos a favor da emenda, 148 contrários e 11 abstenções.rnO detalhe é que uma dessas abstenções foi de um deputado governista. Antonio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, pretendia votar a favor da reforma, e seu “sim” era o que faltava para o governo alcançar os 308 votos. Mas acabou apertando o botão errado na hora de votar.rn“Companheiro Kandir”rnO deputado, que no governo Collor fora um dos mentores do confisco da poupança, acabou saudado por toda a oposição aos gritos de “Kandir, Kandir”. “O companheiro Kandir ajudou a gente”, gritou Chico Vigilante (PT-DF), segundo relato feito à época pelaFolha de S.Paulo. No dia seguinte, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) distribuiu nota agradecendo a abstenção.rnAlegando ter certeza de que apertou o botão correto, e que não houve tempo para retificar o voto, Kandir chegou a pedir à mesa diretora da Câmara para retificar seu voto, sem sucesso.rnPoucos dias depois daquela votação, FHC daria uma declaração que o persegue até hoje. “Fiz a reforma da Previdência para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis”, disse o então presidente.rnPara compensar o impacto da derrota na idade mínima, o governo criou em 1999 o fator previdenciário, um índice que reduz o benefício de quem se aposenta precocemente. Caso Temer consiga aprovar a idade mínima, a tendência é de que o fator seja extinto, dando lugar a um outro mecanismo de cálculo.rnrnIMPACTOrnA idade mínima sugerida por Temer é de 62 anos para mulheres e 65 para homens. A proposta por FHC, que acabou derrubada pelo Congresso, era de 55 e 60, respectivamente. Mas não teria efeito imediato, pois valeria apenas para quem entrasse no mercado de trabalho após a reforma – os primeiros impactos, portanto, apareceriam três décadas após a aprovação, por volta de 2028. O que traria resultado mais rápido seria a regra de transição, válida para quem já estava trabalhando, com idades mínimas de 53 anos para homens e 48 para mulheres. O governo imaginava que pouparia perto de R$ 100 bilhões em uma década caso a regra de transição fosse aprovada – mas ela também não passou.rnrnrnrnAposentadoria – As regras do INSSrnSaiba como funcionam os principais tipos de aposentadoria pelo INSS, que atende os trabalhadores do setor privado.rn rnrnComo se aposentam os brasileirosrnrnTipos de aposentadoriarnrnrnrnrnrn rn rn rn Por idadern Por tempo de contribuiçãorn Por invalidez**rn rn rn Beneficiáriosrn 9,936 milhõesrn 5,575 milhõesrn 3,218 milhõesrn rn rn % do total de aposentadoriasrn 53%rn 30%rn 17%rn rn rn Valor médio*rn R$ 888,59rn R$ 1.817,86rn R$ 1.091,93rn rn rn Regra 30/35rn Regra 85/95rn rn rn Tempo de contribuição mínimorn 15 anosrn 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)rn Não hárn 1 anorn rn rn Idade mínimarn Trabalhadores urbanos: 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Trabalhadores rurais: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)rn Não hárn Não hárn Não hárn rn rn Valor do benefíciorn 70% da aposentadoria integral mais 1% por ano de contribuição. Assim, um trabalhador urbano que se aposentar aos 65 anos com 30 de contribuição receberá aposentadoria integral. O fator previdenciário só é aplicado se favorecer o contribuintern O valor da aposentadoria integral é multiplicado pelo fator previdenciário. Hoje, um homem de 55 anos que se aposente com 35 de contribuição tem fator 0,695. Portanto, receberá 69,5% do valor integralrn Soma-se idade e anos de contribuição. No caso da mulher, se o resultado for 85 ela receberá aposentadoria integral, sem aplicação de fator previdenciário. Para o homem, a soma tem de ser de 95. Esses requisitos serão elevados a cada dois anos a partir do fim de 2018, chegando a 90/100 do fim de 2026 em diantern Aposentadoria integralrn rn rnrnrnrnrnrn*Em junho de 2016. **Paga ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer atividade laborativa. Se ele voltar a trabalhar, a aposentadoria é cancelada. O benefício pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.rnENTENDArnrnrnrnAposentadoria integralrnMédia aritmética dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994rnExemplo: Para quem contribuiu por 200 meses, será feita a média dos 160 maiores salários.rnrnrnFator previdenciáriornÍndice atualizado todos os anos que varia conforme a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do beneficiário.rnrn Confira aqui a tabela do fator previdenciário para 2016rnrnrnrnTeto da aposentadoriarnEm todos os casos, o valor do benefício é limitado a um teto definido anualmente pelo INSS.rnrnEm 2016, o benefício máximo é dernR$ 5.189,82rnrnrnrnrnrnAS CONTAS DA PREVIDÊNCIArnrn rnrnTrajetória insustentávelrnrnrnA Previdência Social usa o regime de repartição simples: o dinheiro de quem contribui é usado para pagar o benefício de quem está aposentado. E o sistema fecha no vermelho todo ano.rnrnrnrnrnrnrn*No fim de 2014 **Em 2015rnrnrnrnrnO sistema fecha no vermelho porque as regras são mais generosas que as de outros países. Assim, o país gasta tanto com Previdência quanto nações muito mais envelhecidas.rnrnrnrnrnrn**Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne os países mais desenvolvidos dos mundornrnrnrnrnComo a população brasileira está envelhecendo, o número de idosos cresce mais rápido que o de pessoas em idade de trabalhar, aquelas que podem contribuir para o sistema previdenciário.rnNúmero de trabalhadores ativos (15 a 64 anos) por idoso (65 anos ou mais)rnrnrnrnrnrnrnrnSem uma reforma no sistema, o rombo do INSS vai dobrar em 15 anos, absorvendo cada vez mais recursos do Orçamento que poderiam ir para saúde, educação e investimentos. O aumento desse buraco também ameaça as futuras gerações de aposentados: não se sabe como o Estado vai pagar os benefícios.rnrnrnrnrnrnrnrnFonte: Ministério da Previdência. Infografia: Gazeta do Povo.rnrnrnrnO QUE PODE MUDARrnConfira as principais propostas de mudanças na Previdência que o governo já sinalizou:rnIdade mínimarnAs últimas declarações do governo indicam que após a reforma a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Não se sabe o que acontecerá com a fórmula 85/95, aprovada no ano passado. O fator previdenciário pode ser extinto.rnRegra de transiçãornO governo indica que a idade mínima valerá para quem tiver até 50 anos quando a reforma entrar em vigor. Quem tiver 51 anos ou mais terá uma regra de transição, com um acréscimo – de 40% ou 50%, segundo o governo – no tempo de contribuição que faltava para o trabalhador se aposentar pela regra atual. Assim, se faltavam quatro anos para a aposentadoria, esse prazo subirá para até seis anos.rnHomens e mulheresrnO governo pretende reduzir – ou eliminar, no longo prazo – as diferenças que existem nas regras de aposentadoria para homens e mulheres. Hoje elas conseguem se aposentar mais cedo.rnPúblico e privadornSegundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo quer unificar as regras de aposentadoria do regime geral – o INSS, que vale para os trabalhadores do setor privado – e do regime próprio, dos servidores públicos.rnEspeciaisrnAs regras para profissionais como professores e policiais militares também devem ficar mais rígidas. Mas, ainda assim, tendem a continuar mais brandas que as dos demais trabalhadores.rnRuralrnO governo pode exigir uma contribuição previdenciária maior dos trabalhadores rurais e passar a cobrar das empresas agrícolas que são exportadoras – hoje elas não contribuem com o INSS.rn
Fonte: Gazeta do Povo
