O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná decidiu nessa segunda-feira (21), por 3 votos a 2, cassar os mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo seria a participação de ambos em um jantar durante a campanha eleitoral de 2018 no município de Barbosa Ferraz, na região Noroeste. Ainda cabe recurso.rnA decisão é resultado de uma representação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que considerou a presença dos políticos no evento como “compra de votos”. No entendimento do MPE e da maioria dos magistrados, o jantar teria ocorrido em benefício dos deputados. Eles alegam, contudo, que apenas compareceram a uma festa de aniversário, como convidados. A Lei de Eleições proíbe candidatos de doarem, oferecerem, prometerem ou entregarem ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza. rnA ex-governadora Cida Borghetti (PP) também foi citada na ação, entretanto, como não se elegeu, a sanção não se aplica. O Tribunal impôs a multa mínima, de 5 mil Ufirs, a ela e aos parlamentares. A partir da publicação do acórdão pelo TRE, os políticos podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com efeito suspensivo da decisão. Até lá, eles seguem exercendo suas funções normalmente.rnDEFESASrnA assessoria jurídica de Ricardo Barros confirmou que adotará esse procedimento. “A decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto. O deputado federal participou como convidado de um jantar em uma festa de aniversário na cidade de Barbosa Ferraz”, disse.rnEm nota, o pepista destacou que foi relator da lei de abuso de autoridade, “legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro”, mas que não acredita que a ação movida seja algum tipo de retaliação. A assessoria da ex-governadora também informou que ela irá recorrer.rnPor telefone, Guimarães contou à FOLHA que seu advogado já estava entrando com um embargo de decisão. “Acredito que vamos conseguir. Não vejo por que o julgamento dar a negativa para a gente. Na realidade, teve um jantar em Barbosa Ferraz de uma senhora que realmente fez aniversário. Uma pessoa ligada à campanha, que era o filho dela, nos convidou. Eu passei nesse aniversário e depois fui embora”, justificou.rnO deputado garantiu estar “com a consciência tranquila”. “Uma promotora lá de Barbosa Ferraz entrou com uma ação falando que caracterizava compra de votos. Na minha opinião, não tem nada a ver. Mas no TRE perdemos por 3 a 2. Por isso vou entrar agora separadamente com o embargo”, completou.
Fonte: Franco Ramos /Folha de Londrina – Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
